Como abrir uma empresa legalizada

Tempo de leitura: 3 min

Escrito por Reginaldo de Souza
em 26 de outubro de 2020

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Muitos negócios começam na informalidade, porém é importante que ela esteja em dia com as obrigações. Veja como abrir uma empresa legalizada.

Como abrir uma empresa de forma legalizada

Como abrir uma empresa legalizada

As regras para registro de uma empresa legalizada é essencial que você procure a orientação de um Contador para a abertura do CNPJ.

Geralmente é preciso fazer um registro na Prefeitura de sua cidade, na Receita Federal, bem como na Previdência Social.

Veja aqui um passo a passo:

Registro Social

Depois que você definir o formato de sua empresa será necessário registrar seu negócio. Pense antecipadamente em 3 nomes possíveis para o preenchimento do formulário. Caso um deles já esteja em uso você já terá em mente outras opções.

Para o ato constitutivo de sua empresa, você precisará dos seguintes documentos:

  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto em 3 vias;
  • Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;
  • Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
  • Ficha de Cadastro Nacional – FCN, modelos 1 e 2, em uma via; e
  • Pagamento de taxas através de DARF.

Caso sua empresa seja uma sociedade, você precisará ainda do Contrato Social.

CNPJ

CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

Feito o Registro Social, você receberá o Número de Registro de Empresas – NIRE.

Com ele você poderá tornar sua empresa contribuinte. A requisição será feita pelo site da Receita Federal e os documentos enviados pelo correio.

Lembre-se que ao fazer o cadastro você precisará indicar a área de atuação de sua empresa. Essa informação implicará na fiscalização e tributação das atividades. Verifique se sua empresa poderá operar pelo Simples.

Alvará de Funcionamento – Como abrir uma empresa legalizada

Sua empresa não poderá funcionar sem o alvará de funcionamento.

Você poderá solicitá-lo junto à prefeitura de sua cidade. Serão necessários os seguintes documentos:

  • Formulário próprio da prefeitura
  • Consulta prévia do endereço aprovada;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do Contrato Social;
  • Laudo dos órgãos de vistoria.

Inscrição Estadual – Como abrir uma empresa legalizada

Se sua empresa atuar com comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual a inscrição será obrigatória para o cadastro do ICMS.

Em alguns Estados, você pode obter a inscrição estadual junto do cadastro da Receita Federal.

Documentos necessários:

  • Documento Único de Cadastro – DUC em três vias;
  • Documento Complementar de Cadastro – DCC, em uma via;
  • Cópias autenticadas ou originais dos comprovantes de endereço dos sócios;
  • Documento que prove o direito de uso do imóvel (contrato de locação ou escritura pública);
  • Número do cadastro fiscal do Contador;
  • Para empresa prestadora de serviço, comprovante de contribuinte do ISS;
  • Certidão simplificada da Junta Comercial (empresas com mais de 3 meses de vida);
  • Cópia do ato constitutivo;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do alvará de funcionamento;
  • RG e CPF dos sócios.

Cadastro na Previdência Social

O cadastro na Previdência Social é obrigatória mesmo que sua empresa não possua funcionários. Para solicitar o cadastramento, o responsável pela empresa deve ir até a Previdência Social e fazê-lo. O prazo para a inscrição é de 30 dias após o início das atividades.

Notas Fiscais

A solicitação de emissão de notas fiscais e autenticação de livros fiscais são efetuadas na prefeitura da cidade onde seu negócio irá funcionar. No caso de comércio e indústria a autorização será requisitada na Secretaria de Estado da Fazenda.

Ufa! Finalizados todos esses passos, sua empresa estará legalizada e pronta para começar a funcionar.

Você viu que a burocracia é grande, mas não se preocupe, pois a maioria deste trabalho será realizada pelo Contador.  Contrate um de confiança e que esteja devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.

Boa sorte e sucesso!

Veja também: Principais razões para sair da informalidade e tornar-se MEI

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