Principais razões para sair da informalidade e tornar-se MEI

Tempo de leitura: 1 min

Escrito por Reginaldo de Souza
em 10 de setembro de 2020

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Se você já trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano, pode tornar-se MEI – Microempreendedor Individual e legalizar seu negócio.

Passar a ser MEI é a porta de entrada do empreendedorismo formal. É o regime de tributação mais simples existente no Brasil, pelo qual é possível ter um CNPJ, emitir nota fiscal e ter direitos como aposentadoria e salário-maternidade.

Vantagens e obrigações de tornar-se MEI

O MEI é a escolha de muita gente que pretende sair da informalidade, mas sem arcar com grandes custos, já que permite a formalização da empresa de forma rápida, barata e fácil.

Se você quer tornar-se MEI, saiba que terá direito a uma série de benefícios. Mas para manter os benefícios, o MEI também terá algumas obrigações.

Baixa tributação

Por estar enquadrado no Simples Nacional, o MEI tem o benefício de recolher os tributos em uma única guia, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a tributação é bem baixa:

  • R$ 1,00 de ICMS;
  • R$ 5,00 de ISS; e
  • 5% de INSS.

O valor do INSS é calculado sobre o valor do salário mínimo vigente. Os impostos têm valor fixo independente do faturamento. O recolhimento do DAS é no dia 20 de cada mês.

Para manter o direito aos benefícios, o MEI deve efetuar o pagamento do DAS.

Pode emitir nota fiscal

Como MEI, você poderá emitir nota fiscal quando prestar serviço ou realizar vendas. Com isso, poderá vender para grandes empresas e para o setor público, que demandam a nota fiscal para suportar qualquer transação.

Benefícios previdenciários

Conforme exposto acima, está incluso na guia do DAS, o valor do INSS, o qual garante ao MEI aposentadoria por idade, aposentador por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família.

Acesso facilitado a crédito e serviços financeiros

Vários bancos, principalmente os públicos, já ofertam linhas de crédito especiais para MEI com redução de tarifas e taxas de juros.

Muito bom ser MEI, não?

Mas fique atento porque não são todas as atividades que podem aderir ao MEI. Confira aqui as atividades permitidas em 2020.

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