No papel de pessoa física, O  MEI precisa declarar Imposto de Renda, como qualquer outro cidadão, caso se enquadre em uma das condições de obrigatoriedade determinadas pela Receita Federal: ter renda tributável superior a R$ 28.559,70; bens que valem mais de R$ 300 mil, como imóveis; ou renda isenta superior a R$ 40 mil. No entanto, para saber isso é preciso fazer uma análise de seus lucros.

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

De acordo com o professor de Ciências Contábeis da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), Tiago Slavov, em geral, o MEI é isento de imposto por causa dos gastos de seu negócio e da renda limitada da R$ 81 mil por ano.

Como já têm que fazer uma declaração anual, chamada Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), até o fim de maio, na qual é preciso informar o quanto faturaram no ano anterior, muitos empreendedores acabam não dando importância ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sem verificar se são obrigados ou não a prestar contas ao Leão.

Para saber se é necessário fazer a declaração, basta calcular o lucro evidenciado: a receita total bruta anual, menos as despesas feitas durante o ano (água, luz, telefone, compra de mercadoria e aluguel de espaço, entre outras).

Depois, é preciso calcular a parcela isenta, que depende do tipo de atividade do negócio (comércio, transporte ou serviços) e fazer a subtração entre o lucro evidenciado e a parcela isenta.

O resultado será usado para preencher a seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ” da Declaração do Imposto de Renda. A parcela isenta deve ser declarada e “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”.

Por exemplo, se uma manicure ganhou R$ 60 mil ao longo de 2018 e teve R$ 10 mil com as despesas do salão, seu lucro evidenciado será R$ 50 mil. Como ela tem isenção de 32% da receita bruta — o chamado lucro presumido — porque presta uma atividade enquadrada como serviço (veja lista de valores no fim da matéria), deve declarar 32% de R$60 mil na aba de “Rendimentos Isentos”, ou seja, R$ 19.200.

Já na aba de “Rendimento Tributável Recebido de PJ” , deverá declarar a subtração entre R$ 50 mil e R$ 19.200, ou seja, R$ 30.800 — valor superior a R$ 28.559,70.

Pessoas que têm um trabalho de carteira assinada e também atuam como MEI devem declarar em “Rendimento Tributável Recebido de PJ” e fazer o cálculo apresentado acima sobre o lucro que tiveram como microempreendedores, para saber se os valores recebidos entram em rendimentos isentos ou tributáveis.

Confira o percentual de isenção de acordo com cada atividade:

  • 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga
  • 16% da receita bruta para transporte de passageiros
  • 32% da receita bruta para serviços em geral

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