Como abrir uma empresa legalizada

Muitos negócios começam na informalidade, porém é importante que ela esteja em dia com as obrigações. Veja como abrir uma empresa legalizada.

Como abrir uma empresa legalizada

As regras para registro de uma empresa legalizada é essencial que você procure a orientação de um Contador para a abertura do CNPJ.

Geralmente é preciso fazer um registro na Prefeitura de sua cidade, na Receita Federal, bem como na Previdência Social.

Veja aqui um passo a passo:

Registro Social

Depois que você definir o formato de sua empresa será necessário registrar seu negócio. Pense antecipadamente em 3 nomes possíveis para o preenchimento do formulário. Caso um deles já esteja em uso você já terá em mente outras opções.

Para o ato constitutivo de sua empresa, você precisará dos seguintes documentos:

• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto em 3 vias;
• Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;
• Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;
• Ficha de Cadastro Nacional – FCN, modelos 1 e 2, em uma via; e
• Pagamento de taxas através de DARF.

Caso sua empresa seja uma sociedade, você precisará ainda do Contrato Social.

CNPJ

CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

Feito o Registro Social, você receberá o Número de Registro de Empresas – NIRE.

Com ele você poderá tornar sua empresa contribuinte. A requisição será feita pelo site da Receita Federal e os documentos enviados pelo correio.

Lembre-se que ao fazer o cadastro você precisará indicar a área de atuação de sua empresa. Essa informação implicará na fiscalização e tributação das atividades. Verifique se sua empresa poderá operar pelo Simples.

Alvará de Funcionamento – Como abrir uma empresa legalizada

Sua empresa não poderá funcionar sem o alvará de funcionamento.

Você poderá solicitá-lo junto à prefeitura de sua cidade. Serão necessários os seguintes documentos:

• Formulário próprio da prefeitura
• Consulta prévia do endereço aprovada;
• Cópia do CNPJ;
• Cópia do Contrato Social;
• Laudo dos órgãos de vistoria.

Inscrição Estadual – Como abrir uma empresa legalizada

Se sua empresa atuar com comércio, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual a inscrição será obrigatória para o cadastro do ICMS.

Em alguns Estados, você pode obter a inscrição estadual junto do cadastro da Receita Federal.

Documentos necessários:

• Documento Único de Cadastro – DUC em três vias;
• Documento Complementar de Cadastro – DCC, em uma via;
• Cópias autenticadas ou originais dos comprovantes de endereço dos sócios;
• Documento que prove o direito de uso do imóvel (contrato de locação ou escritura pública);
• Número do cadastro fiscal do Contador;
• Para empresa prestadora de serviço, comprovante de contribuinte do ISS;
• Certidão simplificada da Junta Comercial (empresas com mais de 3 meses de vida);
• Cópia do ato constitutivo;
• Cópia do CNPJ;
• Cópia do alvará de funcionamento;
• RG e CPF dos sócios.

Cadastro na Previdência Social

O cadastro na Previdência Social é obrigatória mesmo que sua empresa não possua funcionários. Para solicitar o cadastramento, o responsável pela empresa deve ir até a Previdência Social e fazê-lo. O prazo para a inscrição é de 30 dias após o início das atividades.

Notas Fiscais

A solicitação de emissão de notas fiscais e autenticação de livros fiscais são efetuadas na prefeitura da cidade onde seu negócio irá funcionar. No caso de comércio e indústria a autorização será requisitada na Secretaria de Estado da Fazenda.

Ufa! Finalizados todos esses passos, sua empresa estará legalizada e pronta para começar a funcionar.

Você viu que a burocracia é grande, mas não se preocupe, pois a maioria deste trabalho será realizada pelo Contador.  Contrate um de confiança e que esteja devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.

Boa sorte e sucesso!

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